Eliziane Gorniak
Diretora executiva do Instituto Positivo
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Um dos temas que deverá entrar na pauta do Congresso Nacional logo após a tramitação da PEC do novo Fundeb é o Projeto de Lei 25/2019, que visa a instituição do Sistema Nacional de Educação.

Mas, o que vem a ser um Sistema Nacional de Educação? E por que regulamentá-lo é tão relevante em nosso país?

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Bruno Coimbra
Advogado especializado em educação
Assessor Jurídico da ABMES
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Há mais de 16 anos, precisamente em 22 de junho de 2004, era publicada pelo Conselho Nacional de Educação a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

As Diretrizes foram editadas em concretização ao texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujo texto final, advindo da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, torna obrigatória a inserção no currículo “o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.” Vale frisar que essa lei, em 2003, incluiu no calendário escolar o “Dia da Consciência Negra” a ser celebrado em 20 de novembro.

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Janguiê Diniz
Vice-presidente da ABMES
Fundador e Controlador do grupo Ser Educacional
Presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo
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Tema delicado e que merece análises mais cuidadosas, múltiplas e aprofundadas, a adoção de programas sociais por parte de governos costuma gerar debates e controvérsias. Há quem defenda as iniciativas enquanto promotoras de direitos e garantidoras de acesso a determinados bens e serviços pela população mais carente, mas também há quem critique a adoção dessas medidas por considerá-las, a depender, excludentes, preconceituosas e eleitoreiras. Fato é que programas sociais, em especial em países como o Brasil, devem ter sua importância reconhecida, mas não podem, jamais, ser utilizados para criação de “massas de manobra”.

No Brasil, existem diversos programas sociais, nas mais variadas áreas. Para citar os mais conhecidos, temos, por exemplo, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Prouni, Fies, a política de cotas em universidades, entre outros. Todos eles trazem grandes benefícios à população a quem se destinam, dando um pouco mais de dignidade a quem já tem uma vida complicada. Milhões de brasileiros já foram contemplados por essas iniciativas. O que quero trazer à baila é: tais programas podem ou devem ser perenes?

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